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  • ANJ quer conselho de autorregulamentação do jornalismo

    Ana Paula Figueiredo
    Estagiária de Jornalismo

    A Associação Nacional de Jornais (ANJ) vai criar um conselho de autorregulamentação do jornalismo no Brasil. A criação do órgão, anunciada no 8º Congresso Brasileiro de Jornais, no Rio de Janeiro, seria uma “forma de afirmar o compromisso da entidade com a liberdade de expressão”.

    De acordo com a presidente da ANJ, Judith Brito, o conselho será composto por sete membros, e a eles serão submetidos casos que deverão passar por julgamento. A previsão é de que o conselho seja inaugurado até o final de 2010.

    “Nos próximos meses, nosso compromisso é o de detalhar o regulamento e os procedimentos para que este conselho seja designado e comece a atuar”, explicou Judith durante o congresso, na semana passada.

    A ANJ propõe a criação do conselho de autorregulamentação para que haja um controle, assim como ocorre na publicidade com o Conselho de Autorregulação Publicitária (Conar), entidade independente, criada em 1978.

    Para Judith, é importante a criação do conselho para que seja possível discutir temas e avaliar erros no jornalismo. “Sabemos que muitos jornais já têm seus códigos de ética. A própria ANJ tem seu código. Agora, trata-se de avançar num modelo que permita debater e avaliar nossos erros, de forma transparente”, disse.

    Judith também afirmou no congresso que, a antiga obrigatoriedade do diploma, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em junho de 2009, causava embaraço a liberdade de expressão. Por este motivo era natural a sua revogação.

    No entanto, as opiniões a respeito do assunto são divergentes entre os representantes dos veículos de comunicação e da ANJ.

    De acordo com informações do site do Estadão, foram discutidas as eventuais dificuldades para a implementação do conselho, e foi relembrada a tentativa de criação de um Conselho Federal de Jornalismo.

    Como forma de apoio a ideia, um dos vice-presidentes da ANJ, Nelson Sirotsky, citou no congresso a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo, como exemplo da necessidade e importância da criação do órgão.

    “Fernando Sarney, um dono de jornal, entrou com uma ação e censurou o jornal O Estado de S. Paulo. Todos os associados (à ANJ) têm que sustentar a liberdade de expressão. Nós temos os valores, mas não temos um rito, por isso vamos nos regulamentar”, disse Sirotski durante o congresso.

    Sirotsky salientou que as sanções serão feitas aos jornais, e não aos jornalistas. Segundo ele, a punição máxima seria a desfiliação da ANJ. Ele ainda explicou que o conselho será criado com base no código de ética da ANJ.

    Dúvidas

    Mesmo com aprovação de muitos, a ideia de criar o conselho ainda é questionada. Para o editor de Opinião do jornal O Globo, Aluizio Maranhão, a discussão sobre o tema é necessária, mas há dúvidas se de fato há possibilidades da ANJ criar um órgão como o Conar.

    Maranhão deixou claro que a opinião é pessoal. “Quero radicalizar esse ponto porque, não tenho dúvida, se sou governo, aproveito a comissão da ANJ e proponho que façamos juntos um conselho paritário, com representantes da sociedade civil, e, se a ANJ não aceitar, a denunciaremos como refratária ao controle social”, afirmou.

    Para Maranhão o mais importante, é a definição do que deve ou não ser regulamentado: “É muito mais fácil identificar o desvio numa publicidade do que o desvio numa reportagem”.

    Segundo o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril e vice-presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Sidnei Basile, é preciso cuidado na criação do conselho.

    “Precisamos de menos tribunais de ética e de mais práticas de uma cultura de convivência de boa fé”, disse. “Isso (a autorregulamentação) é mais ou menos como carregar uma carga de dinamite. Dá para ser feito, mas com um enorme cuidado, porque o risco é imenso.”

    O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Maria Rodrigues Nunes, salienta que a entidade defende a criação de um conselho de comunicação para verificar o andamento da mídia no Brasil. No entanto, mostra-se contra a ideia da ANJ.

    “Somos a favor da criação de um Conselho Federal de Jornalismo, com contribuição e apoio da sociedade como um todo, e não somente dos jornalistas. A ideia da ANJ é totalmente contrária ao que a classe jornalística quer”, declara. Para ele, a criação do conselho por parte da ANJ só beneficiaria a própria entidade. “Não somos contra a regulamentação da profissão, mas nossa profissão deve ser regularizada pelos jornalistas, e não por empresários, como é a proposta da ANJ”.

    Para Nunes, a sociedade precisa expor sua opinião referente à comunicação. “A mídia está muito aquém do que a população necessita, mas a proposta da ANJ de criar um conselho de autorregulamentação é um desserviço para a sociedade brasileira”, enfatiza.

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    24 de Agosto de 2010 às 6:13 pm

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