Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2012

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Aprovada constitucionalidade da PEC do diploma

Natacha Kötz
Estagiária de Jornalismo

Foi aprovada na manhã desta quarta-feira, 11, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/08, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restitui a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo.

Após a constatação de que a chamada PEC do Diploma não fere a Carta Magna, a proposta segue agora para ser analisada por uma comissão especial. Após essa etapa, será votada em dois turnos no Plenário da Casa.

Ainda nesta quarta-feira, está programada para entrar em votação na CCJ do Senado a PEC 33/2009, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que tem como objetivo estabelecer a obrigatoriedade do diploma.

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11 de Novembro de 2009 às 4:27 pm

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