Maria Maurente
Estagiária de Jornalismo

Sem critérios definidos, o Ministério do Trabalho (MT) já emite registro de jornalistas para pessoas sem graduação específica na área. A decisão tem como base o acórdão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão, em junho de 2009.

A decisão do MT causou revolta em órgãos de representação, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que critica a falta de critérios para a obtenção do registro. O Ministério não exige que sejam apresentados documentos que comprovem o trabalho como jornalista em veículo ou empresa de comunicação.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj, pretende solicitar audiência com o ministro Carlos Lupi para contestar a decisão. “Os jornalistas diplomados serão identificados como ‘jornalista profissional’, mas o resto do mundo será identificado apenas como ‘jornalista’. Isso quer dizer que analfabetos, menores e até mesmo criminosos poderão ter o registro”, argumenta.

Para a entidade, o Ministério do Trabalho só poderia emitir registros depois de um encontro com representações da classe com o ministro. Segundo a Fenaj, Lupi quebrou o compromisso. A assessoria do MT diz que o órgão teve que acatar o acórdão do STF, mas pode ouvir propostas da Fenaj e adotar novos critérios.