Brasil das cotas

O último país da América a abolir a escravidão tenta reparar uma dívida com sua população afrodescendente.

Raquel Piegas
Estagiária de Jornalismo

Apesar dos esforços, uma questão impulsiona os debates sobre a política de cotas raciais: o Brasil está no caminho certo?

As chamadas cotas raciais tiveram origem no Brasil em 2001, quando a lei estadual 3.708/01 estipulou que 40% das vagas em universidades estaduais do Rio de Janeiro deveriam ser destinadas a candidatos que se encaixassem nesses padrões.

A política de cotas raciais brasileiras tem como principal modelo os Estados Unidos. Naquele país, a discriminação dos negros foi amenizada pela integração forçada nas escolas e no mercado de trabalho na década de 60. Eram as chamadas ações afirmativas, instituídas pelo presidente John Kennedy. A penalidade para as empresas e universidades que não reservassem vagas para negros era a dificuldade de realizar qualquer negócio com o governo americano. O sistema vigorou até 1978, quando uma decisão da Suprema Corte trocou as cotas raciais por políticas de incentivo à promoção dos negros.

No Rio Grande do Sul, somente duas instituições de ensino superior adotaram a política de cotas raciais: a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Desde 2007, a UFRGS destina 30% de suas vagas para estudantes de escolas públicas, sendo metade desse percentual destinado aos que se declararem afrodescendentes.

Embora haja um consenso de que medidas devam ser tomadas para diminuir a desigualdade social e proporcionar acesso a um ensino superior a todos que desejam ter uma formação acadêmica, o sistema de cotas é tratado como uma medida polêmica, que gera debates acalorados no círculo acadêmico. Alguns consideram o processo falho, principalmente no que diz respeito à definição de quem pode ou não ingressar por esse método. Outros defendem a autodeclaração como alternativa eficaz para definir a raça do candidato. Há os que apontam como saída a existência de uma comissão avaliadora que, baseada em alguns critérios, decidiria quem teria direito às cotas.

Um episódio ocorrido na Universidade de Brasília (UnB) ilustra o quanto a política precisa ser aprimorada para, de fato, atingir o propósito da igualdade social. Em maio de 2007, o estudante Alan Teixeira da Cunha, 18 anos, e seu irmão gêmeo Alex inscreveram-se no vestibular e optaram por disputar o concurso por meio do sistema de cotas, já que ambos possuem pele morena. Eles deveriam receber um tratamento igual. Porém, Alex foi classificado como branco e Alan, não. Os gêmeos univitelinos foram enquadrados em raças diferentes.

Os dois lados da questão

Criadas como proposta para reduzir as desigualdades sociais, as cotas raciais são vistas pelos que se manifestam contra o sistema como uma maneira de ocultar as diferenças sociais, desviando a atenção das urgências socioeconômicas e educacionais do Brasil. As cotas raciais exclusivas proporcionam ao candidato definido como “negro” o ingresso por um menor número de pontos que o candidato tido como “branco” mesmo se o candidato afrodescendente provenha de uma família de alta renda.

O estudante do 8º semestre do curso de Engenharia Elétrica da Unisinos Marcos Paulo Ludwig classifica o sistema de cotas como injusto. “Reservar uma cota de vagas a um grupo de pessoas por causa de uma característica física é dar vantagens a este grupo e desvantagens aos que estão excluídos dele”, pontua Ludwig. “É uma medida que discrimina cidadãos unicamente por sua origem étnica, concedendo privilégios especiais a uma parcela da população apenas usando como critério a duvidosa classificação de ‘raça’”, completa.

O pensamento do futuro engenheiro não é o mesmo de Daniela Aparecida dos Reis, 22 anos. A estudante de Comércio Exterior da Unisinos ingressou pelo ProUni por meio do sistema de cotas que o benefício oferece. A cotista acredita que a política é eficaz. “A partir do momento em que pessoas de todas as raças e classes sociais podem ser inseridas no ensino de qualidade, é possível, sim, reparar a qualidade de ensino”, afirma Daniela. A estudante ainda ressalta que a facilidade só existe no ato do processo seletivo. “O aluno só obtém vantagem durante o ingresso na universidade. A partir daí, depende única e exclusivamente de seus esforços para seguir adiante no curso”.

Além da raça

Para os que compartilham da ideia de que o sistema de cotas exalta o racismo, uma forma simples de reparar o rombo educacional brasileiro é trocar “cotas raciais” por “cotas sociais”. Com isso, o benefício seria destinado a pobres e negros, que compõem a maioria da classe baixa brasileira. A classificação seria feita por meio da renda de cada candidato, com a vantagem de não discriminar os brancos pobres.

Para o carteiro Everton Ribeiro Santos, 28, essa seria uma saída eficaz. “Precisamos reformular a cabeça dos governantes deste país, com base em seu ensino ou através de palestras”. Ribeiro, que cursa o 3º semestre de Letras na Faculdade Porto-alegrense (Fapa), é negro e acredita que a política de cotas raciais alimenta a discriminação. “Essa medida trouxe mais desigualdades para aqueles que se consideravam iguais diante de muitos negros, que já se sentiam diferentes por seu grau inferior de instrução ou baixa renda”, avalia Ribeiro.

O conselheiro da Secretaria da Educação, Edegar Pereira Barboza, ressalta que a política de cotas se mostra eficaz na questão da desigualdade social. “Em um país onde as pessoas abandonam os bancos escolares para trabalharem no mercado informal, nada mais justo do que apoiar a política de cotas raciais para facilitar o ingresso do povo negro nas universidades”, conclui Barboza, que também é militante da causa negra no Rio Grande do Sul. Para muitos, a adoção da política de cotas raciais é um reflexo da precariedade do ensino brasileiro. “Temos poucos negros nas escolas e mais nas ruas, no tráfico, nas drogas. Isso é causado pela falta de incentivo escolar, falta de ícones negros em ascendência”, opina Ribeiro.

A questão econômica foi o principal motivo para Daniela usufruir do benefício. “Pelas minhas capacidades intelectuais, eu ingressaria na faculdade, mas não teria condições de pagar pelo curso e pelo transporte”. Residente em São Francisco de Paula, na serra gaúcha, a estudante não fez nenhum cursinho preparatório para o vestibular.

Defensores da política de cotas raciais e aqueles que se posicionam contra parecem concordar em um ponto: cedo ou tarde, a política gera problemas. Na opinião de Ludwig, o sistema tem efeito contrário. “Tenta-se corrigir injustiças cometidas no passado cometendo novas injustiças. O resultado é mais caos e miséria social”. Para a Daniela, o problema vem na forma de discriminação. “Mesmo involuntariamente, as piadinhas durante a aula acabam constrangendo e inibindo os alunos cotistas. É fácil criticar quando não se vive o preconceito”, lamenta.

Por enquanto, a medida está dando certo no Brasil. Alguns estudos revelam resultados positivos da política de cotas raciais. No entanto, não houve tempo suficiente para uma avaliação mais aprofundada sobre o impacto das cotas no Brasil. Em países onde elas foram implantadas há mais tempo, como exemplificado no início da reportagem, a experiência não foi bem sucedida. A complexidade da situação pode ser sintetizada na fala de Daniela: “A questão não é simplesmente ser negro e entrar na universidade por isso. Vai muito além”.

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