Raquel Piegas
Estagiária de Jornalismo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou na terça-feira, 7, um parecer do senador Pedro Simon (PMDB/RS) que pode tornar inviável a renovação ou aprovação de concessões de emissoras de rádios e TVs pertencentes a parlamentares. O parecer vai ao plenário para votação e já provoca polêmica entre os quase 50 deputados e mais de 20 senadores que possuem vínculo com empresas de radiodifusão.

Durante a aprovação do parecer, somente quatro senadores estavam presentes. Entre eles, o senador e acionista da TV Bahia, Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM/BA), que contestou a decisão do presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM/GO) em levar a matéria à votação mesmo com a presença de poucos senadores.

Segundo a legislação de radiodifusão, políticos em mandato podem ser proprietários de emissoras, mas estão proibidos de ocuparem cargos diretivos em empresas de comunicação, pois sua imunidade parlamentar poderia ser usada para fugir de possíveis processos na Justiça.

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CCJ, política, Radiodifusão

13 de Abril de 2009 às 5:56 pm