Lorena Risse
Estagiária de Jornalismo

A emissora Bandeirantes de Comunicação (Band) terá de prestar contas com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) pelos anos em que esteve em falta com o pagamento equivalente a arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais veiculadas na emissora.

A Band alega que o valor estipulado pela Ecad para sanar a dívida é abusivo. A taxa de 2,5% do faturamento da emissora, chega à equivaler a cerca de R$ 70 milhões. Outros veículos televisivos já reinvidicaram contra o valor, mas nenhuma medida jurídica foi tomada sobre o assunto.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso feito pela Band e declarou que o valor sobre os direitos autorais das obras deve ser estipulado pelo órgão responsável, neste caso o Ecad.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98.

Related posts:

1. Direitos autorais: contrapartida para apoio do governo
2. Record anuncia investimento de R$ 200 milhões em 2009
3. Governo investe R$ 547,4 milhões em mídia
4. Portal Terra investe US$ 10 milhões na modernização do site
5. Record recusa venda dos direitos de transmissão das Olimpíadas

TAGS
Band, Ecad, pagamento

26 de Maio de 2009 às 5:00 pm