Henrique Machado
Estudante de Jornalismo

A decisão do STF de derrubar a exigência do diploma para o exercício do jornalismo fez com que a sociedade brasileira abrisse os olhos para essa profissão, muitas vezes exercida por “pseudo jornalistas” que se dizem profissionais. Isso, por serem donos de um jornal, ou ter um programa de rádio, ou ainda serem colunistas de algum veículo.
Você, estudante que como eu, dispensa boa parte do seu minguado salário para pagar a faculdade, não deve (será?) ficar desesperado. Explico: há uma luz no fim do túnel. Sim, alguém se deu conta do equívoco do STF e está tentando fazer algo para que as coisas sejam como tem que ser.

No dia 1º de julho, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) entrou com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que tudo volte ao normal, e o diploma de jornalista volte a ser exigido para o exercício da profissão. Seguindo a mesma linha, o deputado Paulo Pimenta (PT/RS) também apresentou uma PEC para que a exigência do diploma volte a valer.

A proposta permite que pessoas sem diploma possam colaborar com textos ou artigos. Jornalistas que já atuavam sem formação universitária antes da edição do decreto continuam na profissão. Esses jornalistas, contudo, precisariam de um registro regular. O decreto-lei já previa a existência de colaboradores, que deveriam se restringir a um terço das contratações da empresa.

As justificativas dos parlamentares são parecidas. Em comum, o fato de que o jornalista deve seguir critérios éticos e técnicas específicas que exigem a formação acadêmica. Que a atividade de jornalista influencia na decisão dos receptores da informação, por isso não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética. Concordo em parte.

Na faculdade, aprendemos essas técnicas e esses critérios éticos nos quais o jornalista, em tese, deve se basear, mas sabemos que isso vai de pessoa para pessoa. A exigência de diploma não garante um profissional ético, porém pode ajudar bastante nesse sentido.
Para aqueles que acham que o simples fato de ter o diploma resolve tudo, responda se por acaso nunca se deparou com um colega que escolheu a faculdade por achar que seria o máximo poder trabalhar na RBS ou ainda apresentar o Fantástico ao lado do “lindo” (mas não diplomado) Zeca Camargo e da nossa conterrânea Patrícia Poeta, sem ao menos saber qual a real função do jornalista diante da sociedade?

Creio que, mesmo que isso seja um trabalho árduo e demorado, é necessária a criação de um Conselho Nacional de Jornalismo, que não visaria determinar o que o jornalista fala ou deixa de falar (liberdade de expressão acima de qualquer coisa), mas que exigisse que tudo que o profissional de imprensa faz esteja de acordo com o Código de Ética do Jornalista – que já existe -, e que o profissional que não seguir essa linha seja punido não só no campo criminal, mas também na esfera profissional, da categoria.
Exemplifico: se um médico no exercício de sua profissão tomar alguma atitude que não esteja de acordo com o Código de Ética da classe, esse sofrerá as sanções penais da Lei Criminal e do Conselho, inclusive podendo até perder o diploma.

Alguém saberia explicar qual a sanção que um jornalista pode receber no caso de caluniar uma pessoa? Somente um processo judicial, mas nada além de uma condenação de pagamento de indenização. Paga e continua exercendo a profissão como se nada tivesse acontecido. E a imagem da pessoa caluniada? Só para encurtar a história, lembrem do famoso “Caso Ibsen Pinheiro”.

Não vamos deixar que investimento e sacrifício sejam dissipados pelo simples “canetaço” de alguns magistrados que, ao que parece, não entendem a real função de uma faculdade na formação de um profissional de Comunicação. Vamos deixar de acomodação e fiscalizar de perto a tramitação dessas que podem ser os últimos fios de esperança do nosso tão sacrificado diploma.

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Diploma de Jornalismo, Henrique Machado

6 de Agosto de 2009 às 3:22 pm