Maria Maurente
Estagiária de Jornalismo
No Brasil, a cada 10 anos (no caso do rádio) e a cada 15 anos (no caso da TV), as concessões governamentais precisam ser renovadas, de acordo com a Lei de Radiodifusão, de 1962. Atualmente, 184 emissoras de rádio e TV brasileiras estão com suas concessões expiradas, funcionando com autorização precária por parte do governo.
A documentação de renovação deve ser enviada para o Ministério das Comunicações, que confere e envia em seguida à Casa Civil. Se aprovada, é remetida ao Congresso Nacional, onde a concessão é aprovada efetivamente.
De acordo com o ministério, o atraso na votação das concessões ocorre na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, que nega lentidão no processo. A comissão teria devolvido ao Ministério das Comunicações, em 2006, as propostas de renovação de outorga, alegando “falta de comprovações de regularidade fiscal das emissoras junto aos governos federal, estadual e municipal”. São 184 pedidos pendentes desde 2006.
No ano passado, o Ministério das Comunicações enviou carta à Comissão da Câmara, dizendo ter encaminhado toda a documentação “pertinente”, e que o atraso na aprovação das concessões causa enorme “prejuÃzo social”.
Depois de resolvida a questão entre a Comissão de Tecnologia e o Ministério, os processos ainda precisarão passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e entrar na pauta do Senado para que sejam definitivamente aprovados. Confira aqui a lista completa de emissoras que estão funcionando sem a devida renovação da concessão pública.
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30 de Setembro de 2008 às 8:05 pm