Ana Paula Figueiredo
Estagiária de Jornalismo
A Proposta de Emenda Constitucional 386/09, que defende a volta da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para exercício da profissão, foi aprovada por unanimidade na quarta-feira, 14, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O próximo passo é a votação no plenário, na qual a PEC precisa ser aprovada em dois turnos antes de ser enviada para o Senado.
A proposta inicial é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), porém passou por um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSC-RJ). O documento atualizado especifica que o diploma não faz restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística.
Na PEC, Leal ressalta também que o jornalismo não pode ser encarado simplesmente como “prestação de informação isolada ou a emissão de uma opinião pessoal”. Para ele, para exercer a profissão, é necessário mais do que prática profissional e hábito de leitura.
“Acima de tudo, esta profissão além de exigir amplo conhecimento sobre cultura, legislação e economia, requer que o profissional jornalista adquira preceitos técnicos e éticos, necessários para entrevistar, reportar, editar e pesquisar”, declara o deputado no relatório.
O deputado Pimenta, em declaração ao Portal Imprensa, disse que vai trabalhar para levar a PEC ao plenário ainda no segundo semestre de 2010. Para isso, argumenta, será fundamental o apoio da sociedade. “É tempo de mobilização dos sindicatos dos jornalistas, da federação, de outras entidades e da sociedade civil também”, afirmou.
Controvérsias
A Associação Nacional de Jornais já se manifestou contra a aprovação da PEC na comissão da Câmara dos Deputados. “É um retrocesso. O Supremo já definiu que a lei da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo é inconstitucional”, declarou o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Maria Rodrigues Nunes, disse que a atitude da ANJ já era esperada: “A ANJ é um retrocesso para o país, pois a entidade quer a precarização do trabalho”. Nunes observa que a aprovação foi comemorada por várias outras entidades. “É uma vitória para a categoria dos jornalistas e estudantes”.
Há mais uma PEC (33/09) que também aguarda votação e será tratada com prioridade pelos líderes da Câmara dos Deputados. “Esperamos contar com o bom senso dos deputados. Se as duas forem aprovadas, a obrigatoriedade ficará registrada na Constituição Federal e não terá mais mudança”, comenta Nunes.
Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, a aprovação revela o bom senso dos deputados. “Diferente do Supremo, o Congresso reconhece que a profissão precisa de um nível de exigência”, declarou ao jornal O Estado de S. Paulo.
Mesmo com a aprovação, o presidente da Fenaj reconhece que ainda são necessárias outras vitórias para que o diploma seja considerado essencial para a formação do profissional: “Ganhamos uma batalha importante, mas a guerra ainda não terminou”.
Segundo Andrade, a inexistência de critérios para exercer a profissão é totalmente absurda. Ele chegou a fazer uma comparação entre as profissões de jornalista e flanelinha. “No Distrito Federal, para ser flanelinha é necessário um registro no Ministério do Trabalho. No caso dos jornalistas, nem isso é preciso”, salientou.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também se mostrou favorável a decisão da PEC. Segundo o presidente da entidade, Maurício Azêdo, a aprovação da proposta reafirma os direitos do jornalista.
Related posts:
- Mais 17 minutos de 2001 – Uma Odisseia no Espaço
- Mais uma chance para entrar na Agexcom
- Bauhaus: mais uma oportunidade
- Jornalistas estão mais otimistas
- México é o pais mais perigoso para jornalistas
15 de Julho de 2010 às 6:20 pm
