Gabriela Schuch
Estagiária de Jornalismo

A votação do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que proíbe o jornal O Estado de S.Paulo de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Por seis votos a três foi decidido o arquivamento do processo movido pelo jornal com base na Lei de Imprensa.

Contra o pedido de liminar do Estadão, votaram os ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Eros Grau, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e Jose Dias Toffoli. A favor do deferimento do jornal, votaram Carlos Ayres Britto, Celso Mello e Cármen Lúcia.

Para o ministro Celso Mello, jurista com o maior tempo de mandato no STF, a decisão faz distinção entre veículos. “A reclamada é a única que sofreu a limitação de divulgação, os outros órgãos de comunicação social divulgaram e continuam a divulgar a informação e não sofreram interdição. A restrição à reclamada é, portanto, além de inconstitucional, arbitrária e descriminatória”, contestou.

O Estado de S. Paulo está há mais 130 dias sem poder publicar materiais relacionados a Operação Boi Barrica.

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11 de Dezembro de 2009 às 4:24 pm