Projeto torna punição rígida para quem divulgar escutas
Juliana de Brito
Estagiária de Jornalismo
Nesta segunda-feira, 22, chega ao Congresso projeto de lei do Executivo que estipula punição criminal ao veículo de imprensa ou jornalista que divulgar escutas telefônicas, legais ou ilegais, sob segredo de Justiça. Feita pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, a proposta dá nova redação ao Artigo 151 do Código Penal.
O projeto de lei foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deveria ter sido enviado ao Legislativo na última sexta-feira, 19. Porém, houve atraso na tramitação devido à ausência da assinatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Além de punir veículo ou jornalista, há também a possibilidade de serem responsabilizadas as pessoas que transmitirem dados à imprensa. O PL foi elaborado conforme solicitação de Lula após o episódio, revelado pela revista Veja, de grampo ilegal de conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
A proposta prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem “diretamente ou por meio de terceiros” realizar “interceptação de qualquer natureza” – ou seja, grampo – “sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. A pena pode ser aumentada de um terço até metade, se o crime previsto for praticado por servidor no exercício das funções.
Em relação ao grampo legal, o projeto determina punição para quem violar o sigilo ou segredo de Justiça em seu inciso 1 do parágrafo 1º. No inciso 2, o projeto diz que será punido aquele que usar qualquer tipo de grampo “para fins diversos dos previstos em lei”.
A proposta do Executivo autoriza um juiz a condenar um veículo de comunicação, jornalista ou fonte caso entenda que a ação teve objetivo ilegal como chantagem, calúnia, injúria e difamação. Também passa a ser crime “produzir, fabricar, comercializar, oferecer, emprestar, adquirir, possuir, manter sob sua guarda ou ter em depósito, sem autorização, equipamentos destinados à interceptação telefônica”.
Com informações do site Estadão.
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22 de Setembro de 2008 às 8:08 pm