Andrei Andrade
Estagiário de Jornalismo

40 senadores já assinaram PEC que defende diploma obrigatório

A iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), de protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tornar novamente obrigatória a exigência do diploma para a profissão de jornalista, já conta com 40 assinaturas. O número é mais do que suficiente para que a PEC possa ser apresentada – são necessárias 27 assinaturas – mas o deputado espera contar com 50 senadores que deem apoio à proposta.

O projeto de Valadares, que deve ser apresentado na próxima quarta-feira, 1º, torna obrigatório o diploma para exercer o Jornalismo, além de tornar facultativa a exigência do diploma para colaboradores.

Para o vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schroeder, o mais importante para que a PEC seja efetiva é que a opinião pública seja a favor do diploma, enfrente o conceito do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o diploma fere a liberdade de expressão. “Se continuarmos com a mesma força que tínhamos antes da decisão, o STF derruba de novo. Com a sociedade apoiando, seremos mais fortes”, afirma.

Com o objetivo de aperfeiçoar o texto da PEC, ainda será solicitado que o Senado realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com representantes de entidades de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas.

Audiência

Na última quarta-feira, 24, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) para realizar uma audiência pública sobre decisão do STF. O deputado diz respeitar a decisão do Supremo, mas defende que a Câmara está cumprindo o seu papel.

“É uma posição do ministro do Supremo e eu respeito inteiramente. Mas isto não impede a Casa Legislativa de manter os seus trabalhos. Aqui no Congresso nós temos outro entendimento”, afirmou Corrêa, após a declaração dada pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, de que a decisão de abolir a obrigatoriedade do diploma é irreversível.

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25 de junho de 2009 às 5:15 pm