Protocolada PEC que restitui a exigência do diploma
Andrei Andrade
Estagiário de Jornalismo
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou nesta quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa restabelecer a obrigatoriedade do diploma de jornalista. A PEC dos Jornalistas, como ficou conhecida, recebeu número 386/2009 e foi entregue com 191 assinaturas.
Para que fosse protocolada, a proposta necessitava 171 assinaturas. Na última quarta-feira, 1º, o senador José Valadares (PSB-SE) havia encaminhado proposta semelhante ao Congresso. Pimenta formulou sua proposta após reuniões com jornalistas, professores e estudantes da área.
“Foi extremamente importante a rápida reação da sociedade, desaprovando o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira, e que abriu precedente para desregulamentação de outras profissões”, declarou o deputado ao site G1.
No próximo capítulo do caso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados deverá analisar a constitucionalidade da proposta, o que ainda não tem data pra ocorrer.
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8 de Julho de 2009 às 6:04 pm