Raquel Piegas
Estagiária de Jornalismo

A aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul não foi o suficiente para que o Projeto de Lei do deputado Sandro Boka (PMDB) fosse sancionado pela governadora Yeda Crusius. O PL 236/09, previa a exigência do diploma de jornalismo para cargos públicos no Rio Grande do Sul, e foi vetado nesta segunda-feira, 12.

Em pronunciamento no Diário Oficial, a governadora alega que a exigência do diploma “constitui restrição ao efetivo exercício da liberdade jornalística” e que por isso os deputados que aprovaram a PL deveriam reformular seu posicionamento. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul divulgou em seu site uma nota de repúdio à decisão de Yeda. Para a entidade, o veto contraria os anseios da sociedade.

Segundo o Sindicato, é dever do Estado primar pela qualidade da informação que o público recebe. A entidade alega ainda que o projeto de lei não afronta a decisão do Supremo Tribunal Federal. Na concepção da entidade, o jornalista que atua em órgãos públicos presta o serviço de assessoria, divulgando o trabalho de órgãos do governo, sem exercer a liberdade de imprensa, usada como argumento para o veto ao projeto de lei.

A direção do sindicato dos jornalistas reitera ainda que a entidade vai recorrer novamente aos deputados gaúchos para que derrubem o veto da governadora., argumentando que Yeda “comete os mesmos erros e autoriza qualquer pessoa a ingressar em um cargo público sem as devidas qualificações, e até mesmo analfabeto”.

Leia trechos do pronunciamento no Diário Oficial.

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15 de Abril de 2010 às 6:30 pm