Reembolso de cobrança indevida na conta de luz é aprovado pela câmara
Reembolso de cobrança indevida na conta de luz é aprovado pela câmara
congresso aprova reembolso de impostos
Não, você não está sonhando. O congresso federal aprovou o reembolso de cobranças indevidas na conta de luz de todos os brasileiros.
Mas calma, ainda não foi aprovado!
Mas calma, ainda não foi aprovado!
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A proposta tinha recebido o aval do Senado e, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
A proposta tinha recebido o aval do Senado e, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
As distribuidoras de energia terão de ressarcir os consumidores porque, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS cobrado das empresas não deveria compor a base de cálculo do PIS/Cofins que incide sobre as tarifas.
De acordo com a proposta, o ressarcimento ao consumidor ocorrerá por meio das revisões tarifárias anuais seguintes ao pedido de ressarcimento do tributo perante a Receita Federal
Quer saber como e quando será o reembolso dos valores?